sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Lei de Anistia






A lei de anistia aprovada pelo regime militar em 22 de agosto de 1979 não atendia plenamente os objetivos dos movimentos que lutavam por ela. Não era ampla porque não englobava todos os punidos pela ditadura. Não era irrestrita porque o retorno às atividades das quais foram afastados, dependeria de aprovação da administração competente pelo cargo, e o anistiado teria que requerer oficialmente esse deferimento. O reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas nos respectivos ministérios para estudar cada caso. Os envolvidos em luta armada também não seriam beneficiados pela lei da anistia.

A Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas. A anistia – “limitada, restrita e recíproca” ia contra os objetivos dos movimentos que buscavam a apuração das responsabilidades pelas torturas, mortes e desaparecimentos e liberdade para todos os punidos, inclusive os envolvidos em luta armada, mas com tudo isso, essa conquista significou um avanço na luta pela democracia.


* Por que anistia?

* Movimento pela Anistia

* Comitê Brasileiro de Anistia - CBA

CBA - Comitê Brasileiro de Anistia






O movimento pela anistia ganhou muita força em fevereiro de 1978 com o nascimento do Comitê Brasileiro de Anistia, no Rio de Janeiro, uma ampla frente de várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa, lutando por anistia ampla, geral e irrestrita. O Comitê pressionava o governo a votar o projeto de lei nº 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979.
O regime militar tentava ganhar tempo com a abertura lenta, gradual e segura prometida por Geisel e Golbery.
Houve a proliferação de comitês como esse em várias cidades do Brasil o Movimento tornou-se nacional. 
Poucos dias depois do início do CBA no Rio de Janeiro, representantes de várias entidades de profissionais de classe média e de estudantes de São Paulo, mais alguns deputados do MDB que se reuniram para lançar o movimento pela anistia na cidade e, fundar o Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo. Foi decidido que esse Comitê seria formado por um conselho constituído por representantes de cada entidade, dando ao comitê um caráter de representação muito amplo. Além de muitas militantes do MFPA, o CBA também reunia advogados, estudantes, artistas,  jornalistas, professores, artistas,  intelectuais em geral e pretendia estabelecer uma articulação com as oposições sindicais e representantes de movimentos de bairros.  Os trabalhadores do ABC, entraram em cena um pouco mais tarde.
O Comitê do Rio de Janeiro foi fundado por Iramaya Queiróz Benjamin, ela teve dois filhos presos, torturados e exilados. Formou um grupo de parentes de presos para organizar o comitê. Liderou passeatas, manifestações e realizou palestras contra a ditadura.

“Queríamos que o povo ficasse sabendo o que era o comitê e soubessem que a causa da anistia era a causa do povo brasileiro, para que o povo saísse daquele regime de escuridão”. Iramaya Queiróz.

Foram organizadas passeatas que exigiam liberdades e “Dias Nacionais de Protesto e Luta pela Anistia”. Essas manifestações reuniam familiares de desaparecidos, mortos e demais atingidos pela ditadura e estudantes, advogados, etc. Em novembro foi realizado na cidade de São Paulo o 1º Congresso Nacional pela Anistia.

Mais publicações sobre o o Movimento pela Anistia:

* Anistia

Movimento Pela Anistia: Como surgiu?

Movimento Feminino pela Anistia - MFPA
* Lei de Anistia

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Movimento Trabalhista em 1970



Em 1970 desistimos ... ou não.



Durante a década de 70 varias intervenções do estado foram feitas nos sindicatos, o que fez com que os movimentos cessassem, pelo menos a principio, já que em 1977, após uma denuncia  do Banco Mundial de que os índices de correção salarial haviam sido manipulados , os trabalhadores já em penúria com a desmistificação do Milagre Econômico se mobilizam de maneira espantosa, tal demonstrou que ainda em clandestinidade, mantinham suas articulações, 205 sindicalistas de São Paulo se reúnem e vão até Brasília reivindicar junto ao presidente Geisel o direito dos trabalhados realizarem congressos nacionais; em maio de 1978 os trabalhadores atropelam a constituição vigente e fazem greve, surge então a proposta de realizar o primeiro congresso das classes trabalhadoras (CONCLAT), tal vem a ocorrer já em 1981, todavia sai como eco de um grito calado ao longo de dez anos e somente escutado em 1978.

Movimento Feminino pela Anistia

Foi importantíssima a atuação das mulheres na luta pela anistia, elas foram as primeiras a reivindicar anistia às vítimas da repressão. Se organizaram e formaram um grupo de militância contra o regime militar, conscientizando as entidades de classe e organizações civis sobre a importância da concessão da anistia aos presos políticos e exilados. Boa parte do grupo era composta por mulheres cujos maridos foram torturados e assassinados pelo governo militar.
Um ano após a posse do presidente general Ernesto Geisel, no final de 1975 surgiu o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA), que foi a primeira entidade a levantar a bandeira da anistia liderado pela corajosa Terezinha Zerbini, esposa de um general cassado e que, muitas vezes, abriu sua casa para abrigar clandestinamente políticos perseguidos.

O grupo inicial composto por oito mulheres redigiu um manifesto que dizia:

“Nós, mulheres brasileiras, assumimos nossas responsabilidades de
cidadãs no quadro político nacional. Através da história provamos o
espírito solidário da mulher, fortalecendo aspirações de amor e
justiça. Eis porque nós nos antepomos aos destinos da nação que só
cumprirá sua finalidade de paz se for concedida anistia ampla e geral
a todos aqueles que foram atingidos pelos atos de exceção.
 Conclamamos todas as mulheres no sentido de se unirem a esse
movimento, procurando o apoio de todos que se identifiquem com a
idéia da necessidade de anistia, tendo em vista um dos objetivos
nacionais: a união da nação”.

 Terezinha iniciou o movimento fundando em São Paulo o MFPA. Dois anos depois, em 30 de junho de 1977, o movimento também se organizou em Belo Horizonte e depois em outros estados, se espalhando pelo Brasil. Helena Greco assumiu a presidência do MFPA de Minas Gerais em 1977, dando um grande impulso ao movimento, com liderança caracterizada pela sua paciência para ouvir a todos e por ter muita coragem, não se intimidando nem mesmo com uma bomba que foi jogada em sua casa em 1978.

Muitas das mulheres que participavam da luta, eram mães de presos políticos e se dividiam entre visitar os filhos na prisão e participar das lutas e manifestações do MFPA.  Simultaneamente ocorria também um movimento dentro das prisões. Os presos faziam uma greve de fome (falaremos mais sobre isso) e essas mães ficavam preocupadas com a saúde de seus filhos, mas os apoiavam e ainda participavam das manifestações.
Em 1978 o MFPA lançou o jornal “Maria Quitéria”, voltado exclusivamente para a Anistia e Direitos Humanos. 
A luta pela anistia foi crescendo e foi muito apreciada pela sociedade. Foram estabelecidas relações com as outras entidades e instituições para que esse diálogo coletivo mobilizasse a população civil. Muitos homens também participavam das reuniões, muitas pessoas foram despertadas pela luta. Dali surgiu o CBA – Comitê Brasileiro de Anistia, no início de 1978.


Na próxima publicação falaremos do CBA.

Outras publicações sobre o Movimento pela Anistia:



segunda-feira, 18 de novembro de 2013

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO


A “IGREJA” POLÍTICA NO BRASIL DAS DÉCADAS DE 70 E 80

Em meio ao cenário que ia se estabelecendo no nosso país, alguns integrantes da Igreja Católica começaram a se envolver nos movimentos sociais, adotando uma nova teologia que já vinha se espalhando por alguns países da América Latina, uma releitura da Teologia Tradicional da Igreja.
Preocupada com a luta social e a dura vida do povo latino-americano, a Teologia  da Libertação desbloqueou os cristãos para o compromisso social radical em nome da fé, mostrando que o maior problema da fé na América Latina não estava em questões dogmáticas, mas em como enfrentar à sua luz a situação de opressão, de exploração das grandes massas populares. Foi, portanto, através do engajamento social e político que a Teologia da Libertação e seus teólogos encontraram um meio de resistência ao sistema político imposto pela ditadura militar no país.

Os teólogos da Libertação conseguiram alcançar as populações marginalizadas ao apoiarem as classes carentes. Possibilitaram que estas se organizassem através de formas "alternativas" de protestos e reivindicações, lutando por melhores condições de vida, alterando sutilmente, as mais duras formas de censura e repressão impostas pela ditadura. Neste sentido, o apoio das Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs) foi capital sobre três planos: simbólico, político e material. No plano simbólico ela legitimou e deu razão aos movimentos anti-ditatoriais; sobre o plano político ela protegeu e abrigou os perseguidos da ditadura e; sobre o plano material ela forneceu as condições técnicas e ideológicas, tais como pessoal técnica e intelectualmente preparados para trabalhar junto às comunidades.
“A expressão « teologia da libertação » designa primeiramente uma preocupação privilegiada, geradora de compromisso pela justiça, voltada para os pobres e para as vítimas da opressão.” (Libertatis nuntius 111,3).

Muita gente não sabe ou não entende porque a Teologia da Libertação não é aceita pela Igreja. Afinal de contas, essa doutrina luta pelos pobres, pelo direito de todos e pela igualdade social. É claro que a defesa dos pobres e o trabalho social que realizam são positivos e importantes à sociedade, mas os adeptos a essa Teologia muitas vezes esquecem o verdadeiro sentido da Fé, visando apenas à liberdade social e deixando de lado a espiritualidade, o real sentido da Igreja e da Fé Católica. Segundo Dom Estevão
"O cristão não pode ser de forma alguma, insensível à miséria dos povos do Terceiro Mundo. Todavia para acudir cristãmente a tal situação, não lhe é necessário adotar um sistema de pensamento que é anticristão como a Teologia da Libertação; existe a doutrina social da Igreja, desenvolvida pelos Papas desde Leão XIII até João Paulo II de maneira cada vez mais incisiva e penetrante. Se fosse posta em prática, eliminaria graves males de que sofrem os homens, sem disseminar o ódio e a luta de classes".

Os documentos Libertatis nuntius ("Instrução sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação"), em 1984 e Libertatis Conscientia, da Igreja  Católica defendem a importância do compromisso radical para com os pobres, mas considera a TL uma heresia, por fazer uma releitura marxista e de outras ideologias políticas (materialista e atéia) da religião, o que é incompatível com a doutrina católica. 

“... o comunismo, denominado bolchevista e ateu, que se propõe como fim peculiar revolucionar radicalmente a ordem social e subverter os próprios fundamentos da civilização cristã.” (Carta Encíclica Divinis Redemptoris, Papa Pio XI)

Para aqui (tende) essa doutrina nefanda do chamado comunismo, 
sumamente contrária ao próprio direito natural, a qual, uma vez admitida, 
levaria à subversão radical dos direitos, das coisas, das propriedades de todos 
e da própria sociedade humana” 
(Encíclica Qui pluribus, 9 de novembro de 1846: 
Acta Pii IX, vol. I, pág. 13. Cf. Sílabo, IV: A.A.S., vol. III, pág. 170).

“A teologia da libertação pretende dar nova interpretação global do Cristianismo; explica o Cristianismo como uma práxis de libertação e pretende constituir-se, ela mesma, um guia para tal práxis. Mas, assim como, segundo essa teologia, toda realidade é política, também a libertação é um conceito político e o guia rumo à libertação deve ser um guia para a ação política”. (cardeal Ratzinger)
 “Essa teologia (...) se concebe, antes, como uma nova hermenêutica da fé cristã, quer dizer, como nova forma de compreensão do Cristianismo na sua totalidade. Por isso mesmo muda todas as formas da vida eclesial; a constituição eclesiástica, a Liturgia, a catequese, as opções morais…” (Cardeal Ratzinger)

Para saber um pouco mais disso, sugiro ler o texto do Professor Felipe Aquino, http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2012/02/15/o-que-e-a-teologia-da-libertacao/


Assim, essa linha de pensamento foi de grande importância na conscientização social do povo nesse período, defendida por alguns setores da Igreja envolvidos mais na política e nos movimentos sociais.









quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O quê gerava as manifestações na época da repressão?

De acordo com o projeto Brasil Nunca Mais, a repressão teve duas fases:

A primeira no período de Castelo Branco, onde 2127 pessoas foram processadas. 


Na segunda fase, durante o mandato de Garrastazu Médici cerca de 4460 pessoas constituíram o banco de réus de  a 19691974. Ou seja, esta última, intensificou com a instituição do AI5.


Desse número total, cerca de 40%, aproximadamente, tinham idade inferior ou igual a 25 anos de idade. Cerca de 91 pessoas não haviam chegado aos 18 anos. Outro dado importante é que mais da metade já tinham grau universitário e a classe dominante era a classe média.


Quais eram as acusações aplicadas?



  • Militância em organização partidária, sendo esta praticamente predominante;
  • Participação em ação violenta ou armada;
  • Manifestação de ideias por meios artísticos; 
  • Manifestação de idéias por meios legais - imprensa, aulas, sermões, etc.). Essa acusação violou preceitos constitucionais.

Estas informações nos elucida com toda a clareza o porque de tantos movimentos contra a ditadura. Sendo o ano de 1970 praticamente a continuação dos protestos.

Podemos observar também a forte atuação dos jovens durante o regime militar.

Abaixo, dois vídeos que dão uma breve explicação sobre os métodos de tortura utilizados no período.


Instrumentos de Tortura na Ditadura Militar




Brasil: O RELATO DE UMA TORTURA 1971 (RELATOS IMPRESSIONANTES VISTO POR POUCOS)





quarta-feira, 9 de outubro de 2013

A primeira manifestação na década de 70



O movimento religioso teve um importante papel contra a ditadura. Na década de 70, podemos dizer que a primeira iniciativa em fazer um grande protesto foi deles. 

O motivo? Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog (Figura 1), Diretor de Telejornalismo da TV Cultura em São Paulo, foi assassinado durante um interrogatório (figura 2), após uma série de torturas. A primeira notícia foi que o mesmo havia se suicidado, contudo, o corpo deveria ser enterrado em um caixão lacrado. Essa recomendação era passada para que as pessoas não vissem os ferimentos causados pelos torturadores. 

No ano seguinte, mais uma vítima foi feita pela ditadura, Manoel Filho (figuras 3 e 4) que era operário, teve o mesmo destino de Herzog.



Por estes motivos, D. Paulo Evaristo - Cardeal de São Paulo - organizou juntamente com o Pastor James Wright e o Rabino Henri Sobel um culto religioso ecumênico em frente a Catedral da Sé. Milhares de pessoas compareceram ao ato, registrando a primeira manifestação desde 1968 (figuras 5 e 6).

Geisel reconheceu o crime (indiretamente), não prendeu ninguém, mas o comandante do II Exercito - local onde Herzog foi morto - foi exonerado.
Figura 1 - Vladimir Herzog

Figura 2 - Morte de Vladimir Herzog


Figura 3 - Manoel Filho

Figura 4 

Figura 5 - Catedral da Santa Sé

Figura 6 - Catedral da Sé