Lei de Anistia

A lei de anistia aprovada pelo regime militar em 22 de agosto de 1979 não atendia plenamente os objetivos dos movimentos que lutavam por ela. Não era ampla porque não englobava todos os punidos pela ditadura. Não era irrestrita porque o retorno às atividades das quais foram afastados, dependeria de aprovação da administração competente pelo cargo, e o anistiado teria que requerer oficialmente esse deferimento. O reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas nos respectivos ministérios para estudar cada caso. Os envolvidos em luta armada também não seriam beneficiados pela lei da anistia.

A Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas. A anistia – “limitada, restrita e recíproca” ia contra os objetivos dos movimentos que buscavam a apuração das responsabilidades pelas torturas, mortes e desaparecimentos e liberdade para todos os punidos, inclusive os envolvidos em luta armada, mas com tudo isso, essa conquista significou um avanço na luta pela democracia.


* Por que anistia?

* Movimento pela Anistia

* Comitê Brasileiro de Anistia - CBA

CBA - Comitê Brasileiro de Anistia

O movimento pela anistia ganhou muita força em fevereiro de 1978 com o nascimento do Comitê Brasileiro de Anistia, no Rio de Janeiro, uma ampla frente de várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa, lutando por anistia ampla, geral e irrestrita. O Comitê pressionava o governo a votar o projeto de lei nº 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979.

O regime militar tentava ganhar tempo com a abertura lenta, gradual e segura prometida por Geisel e Golbery.

Houve a proliferação de comitês como esse em várias cidades do Brasil o Movimento tornou-se nacional. 

Poucos dias depois do início do CBA no Rio de Janeiro, representantes de várias entidades de profissionais de classe média e de estudantes de São Paulo, mais alguns deputados do MDB que se reuniram para lançar o movimento pela anistia na cidade e, fundar o Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo. Foi decidido que esse Comitê seria formado por um conselho constituído por representantes de cada entidade, dando ao comitê um caráter de representação muito amplo. Além de muitas militantes do MFPA, o CBA também reunia advogados, estudantes, artistas,  jornalistas, professores, artistas,  intelectuais em geral e pretendia estabelecer uma articulação com as oposições sindicais e representantes de movimentos de bairros.  Os trabalhadores do ABC, entraram em cena um pouco mais tarde.

O Comitê do Rio de Janeiro foi fundado por Iramaya Queiróz Benjamin, ela teve dois filhos presos, torturados e exilados. Formou um grupo de parentes de presos para organizar o comitê. Liderou passeatas, manifestações e realizou palestras contra a ditadura.

“Queríamos que o povo ficasse sabendo o que era o comitê e soubessem que a causa da anistia era a causa do povo brasileiro, para que o povo saísse daquele regime de escuridão”. Iramaya Queiróz.

Foram organizadas passeatas que exigiam liberdades e “Dias Nacionais de Protesto e Luta pela Anistia”. Essas manifestações reuniam familiares de desaparecidos, mortos e demais atingidos pela ditadura e estudantes, advogados, etc. Em novembro foi realizado na cidade de São Paulo o 1º Congresso Nacional pela Anistia.

Mais publicações sobre o o Movimento pela Anistia:

* Anistia

Movimento Pela Anistia: Como surgiu?

Movimento Feminino pela Anistia - MFPA
* Lei de Anistia